Danielle Serafino é advogada e sócia da Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, escritório especializado em Direito Digital, onde atua como responsável pelas áreas de Inovação Jurídica. Danielle é membra do Interaction Design Foundation e cursou Legal Tech Essentials (Burcerius Law School, Hamburgo, Alemanha) e The Institute for the Future of Law Practice, além de ser autora de artigos jurídicos na área de Legal Design e inovação jurídica.

Agência Javali – Estamos vivendo um grande “boom” de Inteligências Artificiais (IAs), o que tem despertado muito interesse, mas também muitas dúvidas em relação aos tipos e usos de IA. Nesse sentido, o que é IA generativa e como ela se diferencia de outras formas de IA?

Danielle Serafino: A Inteligência Artificial é uma forma de tornar um computador inteligente artificialmente. Sua principal função é automatizar tarefas repetitivas e redundantes. A IA Tradicional é projetada para reconhecer padrões e fazer previsões de dados existentes. Já a IA Generativa é uma categoria de algoritmos de inteligência artificial que gera novos resultados (na forma de textos, imagens, áudios etc.) com base em dados pré-existentes. Isso é feito por meio do uso de modelos de aprendizado profundo que analisam padrões e estruturas nos dados de entrada e os utilizam para gerar novos dados que se assemelham ao padrão original. A principal diferença entre os dois tipos de IA é o output da IA generativa é um novo conjunto de dados, que não existia previamente.

Agência Javali – Quais são os principais usos e as maiores limitações da IA generativa atualmente?

Danielle Serafino: A utilidade da IA generativa ainda está em constante evolução, mas, em linhas gerais, pode ser usada para criação de conteúdos de texto, imagem, jogos, música, filmes, animações, entre muitas outras utilidades em diversas áreas do conhecimento. Mas existem limitações do uso da IA generativa, tais como: imprecisão dos dados gerados, dificuldade de citação de fonte do conteúdo, confidencialidade dos dados imputados, preconceito/vieses nos dados.

Agência Javali – O que são as redes neurais e como elas são utilizadas na IA generativa?

Danielle Serafino: As redes neurais são modelos computacionais inspirados no funcionamento do cérebro humano e são capazes de processar informações, aprender padrões complexos e criar padrões. Na IA generativa, as redes neurais são usadas para gerar um novo conjunto de dados, que pode ser representado por um novo texto, imagem, áudio etc., e auxiliar na melhoraria da qualidade dos dados gerados.

Agência Javali – A IA generativa pode ser utilizada no Direito? Ela pode ser usada para automatizar tarefas rotineiras no campo jurídico?

Danielle Serafino: A IA generativa pode ser utilizada no Direito em uma grande variedade de atividades, como na automatização de tarefas repetitivas, para melhorar a eficiência da profissão jurídica.

Agência Javali – Quais são os desafios na validação da qualidade dos resultados produzidos por IA generativa?

Danielle Serafino: Na minha experiencia com a IA generativa, em especial com o ChatGPT, tenho encontrado dificuldade na confiabilidade da ferramenta para algumas pesquisas, observo resultados com vieses nos dados de treinamento e identifico o que chamamos de overfitting, que são resultados com falhas de generalização para novos exemplos, o que pode gerar resultados de baixa qualidade quando o sistema é usado para novos cenários.

Agência Javali – Quais são os desafios éticos e legais da IA generativa no campo jurídico?

Danielle Serafino: Entendo que a IA generativa traz desafios éticos e legais que surgem com a evolução da tecnologia. Entre tantas questões éticas, na minha opinião, as principais são as seguintes: o desafio da discriminação e viés dos dados para treino do modelo; transparência e explicabilidade das decisões tomadas; privacidade e segurança dos dados processados; a responsabilidade pelas decisões tomadas com base em IA, entre outros. Para endereçar os desafios éticos é necessário estabelecer padrões de ética by design e refletir sobre o papel humano, a ética e a regulação das ferramentas baseadas em IA.

Agência Javali – A IA generativa pode ser usada para melhorar a qualidade da pesquisa jurídica e da análise de jurisprudência, podendo ser usada para criar modelos de risco jurídico mais precisos e eficientes?

Danielle Serafino: A pesquisa jurídica é uma tarefa relevante e essencial para o trabalho do profissional do Direito, A IA generativa tem a capacidade de melhorar a qualidade da pesquisa jurídica e da análise da jurisprudência ao criar modelos de risco jurídico mais precisos e eficientes. A identificação de padrões entre jurisprudências, doutrinas e outras fontes do Direito pode aumentar o repertório da interpretação da lei, padrões de decisões e ajudar o profissional jurídico na tomada de decisões mais estratégicas.

Agência Javali – A IA generativa pode ser útil no que tange à Jurimetria, analisando padrões e tendências relevantes para um processo em andamento?

Danielle Serafino: A Jurimetria é uma metodologia que utiliza dados estatísticos e técnicas de mineração de dados para analisar e prever resultados jurídicos. Considerando que a IA generativa é muito útil para análise de padrões de dados, entendo que a IA poderia ser usada para analisar um grande conjunto de dados de processos judiciais buscando identificar padrões e tendencias, oferecendo insights jurídicos mais qualificados para uma tomada de decisão do profissional jurídico.

Agência Javali – Muito tem se falado sobre a possibilidade de IAs substituírem humanos na execução de algumas tarefas profissionais. Na sua opinião, podemos esperar esse cenário no mercado jurídico? O advogado pode ser substituído por uma IA?

Danielle Serafino: Os avanços da IA estão transformando a indústria jurídica e muitas tarefas, antes exclusivas dos advogados, têm potencial de substituição pela tecnologia, como análise de documentos, pesquisas, revisão de contratos, entre outras. Pesquisas recentes têm destacado que um dos setores mais expostos à nova IA é o setor de serviços jurídicos.

Embora a IA realmente represente um grande impacto para a profissão jurídica, entendo que os advogados não serão substituídos pela tecnologia em um futuro próximo. As tarefas repetitivas e escaláveis tem potencial de automação por tecnologias, mas a IA servirá como auxiliar e não como substituta, forçando os profissionais jurídicos a desenvolver novas habilidades para ficar à frente da tecnologia.

Agência Javali – Quais são as implicações da IA generativa na formação dos profissionais do direito e no futuro da prática jurídica?

Danielle Serafino: A IA generativa tem implicações significativas para a formação dos profissionais do direito, uma vez que a tecnologia transformou o papel dos advogados. Comandos automatizados podem substituir tarefas repetitivas e escaláveis do trabalho jurídico, liberando tempo dos advogados para tarefas mais estratégicas e de maior valor agregado. Para acompanhar essa evolução no papel do advogado, é necessário que novas habilidades técnicas e analíticas sejam adquiridas, seja na formação acadêmica ou no exercício diário da profissão. Não há como pensar em uma adaptação dos profissionais do Direito às novas tecnologias sem o treinamento técnico adequado. Portanto, pode ser necessária uma exigência de proficiência tecnológica em um novo perfil de exame admissional para a profissão jurídica.

Os profissionais do Direito devem se adaptar às mudanças e adotar a tecnologia de forma responsável para aproveitar ao máximo seus benefícios.